Bar é multado por menor jogando sinuca

Suspensão temporária de 90 dias é aplicada pela Terceira Turma do TED

Lei que reduz o valor das custas judiciais é sancionada

Jovens de classe média são condenados por tráfico

OAB divulga nomes de deferidos para concorrer a vaga de ministro

Pai que abandonou os filhos não tem direito à pensão alimentícia

Liminar proíbe cobrança de ITU em condomínio fechado

TCU condena chefes do DNER a devolver R$ 3 milhões

Telemar prefere pagar indenizações a mudar seu sistema

TJMG condena Supermercado a indenizar ajudante acusado de furto (Ap. Cv. 461.478-8)

Ex-PM é absolvido da Chacina de Vigário Geral

Incompetência da Justiça do Trabalho. Violação dos arts. 114 e 202, § 2º, da CF.

A Turma não se pronunciou acerca da alegação de incompetência da Justiça do Trabalho, atraindo o óbice da Súmula nº 297 do TST, ante a ausência de prequestionamento.

Lei que obriga uso de energia solar fotovoltaica em edifícios públicos é inconstitucional, decide OE

Norma institui subordinação indevida para o Poder Executivo.

Nova Lei de Recuperação Judicial e Falências: vetos enfraquecem a iniciativa

Supermercado indenizará mulher por venda de alimentos impróprios para consumo

Produtos vencidos causaram intoxicação alimentar.

Cliente será indenizada por problemas após procedimento estético

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 7,5 mil.

Brasil importará energia de Argentina e Uruguai semanalmente

Ministério de Minas e Energia reconhece que país precisa de energia dos vizinhos para suprir mercado de curto prazo

Aprovado projeto que altera taxa complementar jurídica

Objetivo é acelerar os processos judiciais e conseguir mais espaço e celeridade nas próprias varas

TJSP mantém decisão que extinguiu ação de entidade de consumidores de energia por ilegitimidade de parte

A autora interpôs ação civil pública para demonstrar a ilegalidade dos reajustes de tarifas industriais de energia elétrica autorizados pelas portarias nº 38 e nº 45, editadas pelo extinto DNAEE, atual Agência Nacional de Energia Elétrica

Lei que obriga hospitais de Mauá a utilizar pulseiras eletrônicas em recém-nascidos é julgada inconstitucional

A lei foi declarada inconstitucional após ADI, a qual alegava ofensa ao princípio constitucional da separação dos Poderes e cria despesas sem prévia dotação orçamentária